Dino convoca audiência de conciliação no STF sobre a escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a realização de uma audiência de conciliação para debater os processos que questionam as alterações na escala 6x1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, no âmbito da Primeira Turma da Corte.

Além de chamar os representantes dos trabalhadores e dos empregadores para a reunião, o relator fixou um prazo de cinco dias para manifestação de órgãos oficiais. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão apresentar seus posicionamentos formais.

Dino é o relator do processo movido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação das novas regras para outubro de 2027. Originalmente, a mudança passa a vigorar em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com ação semelhante no tribunal.

Mudanças na jornada de trabalho

A alteração na legislação foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, estabelecendo o limite máximo de 40 horas semanais e o modelo de dois dias de descanso remunerado. A proposta prevê uma transição de 14 meses e contou com respaldo de parlamentares da base aliada e da oposição, após tramitação prévia na Câmara.

Entidades trabalhistas defenderam o novo formato por garantir mais tempo de convivência familiar e aperfeiçoamento pessoal aos empregados. Levantamento conduzido pelo instituto Nexus em fevereiro indicou aprovação de 73% da população brasileira ao fim da rotina de seis dias seguidos de trabalho.

Paralelamente às negociações judiciais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou a publicação de um decreto para a próxima segunda-feira (9). A norma detalhará a organização dos turnos e assegurará ao menos oito folgas mensais aos profissionais de diferentes setores da economia.