O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução das investigações do INSS sobre descontos indevidos ao ministro André Mendonça. O magistrado concluiu que não existem razões jurídicas para reter esses processos na presidência da Corte.
A relatoria havia sido retirada de Mendonça em setembro, no auge de um conflito de liminares envolvendo um pedido de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no aparelho do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Inquéritos do Banco Master seguem na presidência
Por outro lado, Fachin optou por manter sob sua responsabilidade temporária os inquéritos relacionados ao Banco Master. O prazo estipulado é de 90 dias, contados retroativamente a partir de 12 de setembro.
Segundo a avaliação do presidente do tribunal, os desdobramentos do caso Master exigem essa cautela por citarem integrantes do próprio STF, o que impede a redistribuição imediata entre os demais ministros.
A medida tomada por Fachin será apreciada no plenário do STF, em julgamento ainda sem data marcada. Até lá, o presidente responderá por solicitações urgentes da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como revogações de prisão e mandados de busca.
