Anatel aprova novas regras para combater fraudes por SMS no Brasil

Nesta quarta-feira (4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União diretrizes para coibir fraudes por SMS no país. A medida visa proteger os usuários de telefonia móvel ao exigir que as operadoras bloqueiem o disparo de mensagens originadas por códigos não cadastrados.

Identificação exclusiva de empresas

As novas determinações focam no formato A2P (Application-to-Person), sistema utilizado por empresas para o envio de mensagens automatizadas. Em vez de números tradicionais de celular, esses textos utilizam "códigos curtos" (short codes), como o "29222". Com a mudança, cada código pertencerá exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sendo proibido o compartilhamento.

Prazo para adaptação das operadoras

O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um limite de até 90 dias para que as prestadoras do serviço implementem as adequações. Entre as exigências está a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que ficará disponível para consulta pública.

A partir dessa base de dados, a população poderá verificar facilmente quais empresas são responsáveis pelas mensagens recebidas. Além disso, a prestação do serviço A2P ficará restrita estritamente a corporações devidamente identificadas, aumentando o controle sobre a distribuição dos conteúdos.