Governo prevê decreto sobre escala 6x1 para a próxima segunda-feira

O decreto federal que vai regulamentar o fim da tradicional escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto oficial trará diretrizes para organizar as novas jornadas laborais. Além disso, a medida assegura pelo menos oito dias de descanso por mês aos profissionais.

Segundo o ministro, a minuta será debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). O objetivo é orientar a aplicação das regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também garantirá flexibilidade na montagem das escalas. Contudo, os direitos previstos na PEC que extinguiu o modelo antigo precisarão ser respeitados.

Regras e negociação

O planejamento oficial estabelece que o descanso mínimo mensal seja de oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dependerá das particularidades de cada atividade econômica.

Marinho ressaltou que os acordos coletivos terão relevância central na definição das jornadas. O diálogo entre empresas e sindicatos será priorizado durante a transição.

Setores essenciais que operam de forma contínua, como saúde, transporte e segurança, também serão contemplados pela regulamentação governamental.

Redução da carga horária

A transição prevê a diminuição progressiva da carga semanal, que passará das atuais 44 horas para 40 horas. A implementação deve iniciar em 15 de dezembro.

O Congresso Nacional promulgou em outubro a PEC que encerra o formato anterior. O intuito do governo é proteger a classe trabalhadora sem desestabilizar a economia.

Críticas ao mercado financeiro

Durante a coletiva, Marinho criticou a reação de agentes do mercado financeiro a debates econômicos recentes. Para ele, o presidente tem autonomia para ouvir diferentes especialistas.

O ministro classificou como inadequada a resistência do setor a propostas alternativas e apontou que os juros elevados prejudicam o desenvolvimento do país.