Alcolumbre retira debate sobre maioridade penal da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão busca permitir que a Câmara dos Deputados analise primeiramente a matéria antes de o texto ser apreciado pelos senadores.

A alteração atendeu a um pedido direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar se comprometeu a debater o projeto em uma comissão especial e levá-lo para votação em plenário ainda durante o mês de novembro.

"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", declarou Alcolumbre, ressaltando que votará a matéria assim que ela chegar ao Senado. O presidente da Casa destacou a importância de manter uma relação pacífica e atenciosa com a liderança dos deputados.

A articulação ocorreu após a oposição tentar incluir a mudança na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). Para evitar impasses, o tema foi desmembrado em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Propostas em discussão no Congresso

Atualmente, o assunto é debatido em três frentes principais. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) estabelece a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais delitos.

Já a PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos como regra geral e estabelece a idade mínima de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial avalia a PEC 32/2015, que fixa as maioridades penal e civil aos 16 anos. O texto tramita de forma conjunta com outras propostas sobre o mesmo tema.