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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou mais de 7 mil registros de assédio eleitoral no ambiente laboral. Diante da escalada das notificações, o ministro Luiz Marinho apelou nesta quarta-feira (4) para que empregadores que constrangeram ou demitiram colaboradores por motivações políticas busquem a retratação pública imediata.
Durante coletiva sobre os dados do Caged, Marinho enfatizou que o objetivo estatal não é a punição preventiva, mas a preservação da dignidade e dos direitos dos trabalhadores. O ministro sugeriu que empresários que cogitaram represálias após o pleito utilizem as redes sociais para corrigir a postura, evitando assim sanções severas.
Crescimento das notificações
O volume de queixas apresentou um salto significativo após o segundo turno das eleições. Relatos de boicotes e incentivos a demissões motivadas por preferências políticas circularam amplamente. Até o final de outubro, o MTE somava 4.305 casos, número que saltou para a marca atual de 7 mil.
O ministro ponderou, contudo, que a triagem é necessária. Nem todas as comunicações recebidas configuram situações reais de ilicitude. O trabalho de verificação é conduzido pela Auditoria Fiscal do Trabalho para separar denúncias concretas de notificações sem fundamento.
Consequências legais
A legislação brasileira veda expressamente a discriminação política no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua na mediação, podendo exigir retratações em até 24 horas e o pagamento de indenizações por danos morais.
Trabalhadores demitidos de forma discriminatória possuem o direito de solicitar a reintegração com salários retroativos ou receber o dobro da remuneração do período. Além disso, as empresas infratoras enfrentam multas pesadas, que podem chegar a dez vezes o maior salário da companhia, além de restrições em financiamentos bancários oficiais.
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