O Ministério da Fazenda anunciou que o governo federal vai intensificar o bloqueio contra plataformas de apostas online não autorizadas a partir de 6 de outubro. A medida provisória, editada na última sexta-feira (25), visa banir os sites considerados ilegais e confiscar os recursos financeiros dessas operações em todo o território nacional.
Segundo Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, restam atualmente 85 sites e cerca de 180 marcas operando legalmente no país. "Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, alertou Durigan durante entrevista coletiva.
A fiscalização é coordenada por uma força-tarefa que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de inteligência artificial para rastrear páginas ativas e identificar a origem e o destino dos fluxos financeiros das apostas.
Desde o início de 2024, as ações integradas já resultaram no banimento de mais de 60 mil páginas da internet. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a cooperação entre os órgãos tem sido fundamental para o sucesso das operações policiais recentes e que a estrutura de monitoramento será ampliada.
Além dos bloqueios imediatos, o governo federal estuda propor uma mudança legislativa para criminalizar a exploração e a operação não autorizada de jogos de azar na internet. Outra prioridade da gestão é combater a infiltração de recursos do crime organizado no mercado de apostas.
Por fim, os valores apreendidos e confiscados dessas plataformas clandestinas não serão perdidos. O planejamento do governo prevê que esses recursos financeiros sejam integralmente revertidos para o financiamento de políticas públicas voltadas à segurança nacional.
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