Domingos Neto apresenta diretrizes para adoção do voto distrital misto no Brasil

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de alteração no sistema eleitoral brasileiro, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes para a implementação do voto distrital misto. O anúncio ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e busca substituir o atual modelo proporcional de votação.

A intenção do parlamentar é votar o parecer ainda este ano. O cronograma prevê aplicar a mudança nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034, além de debater uma regra de transição para o pleito de 2030.

Diferente do projeto de lei original do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que previa voto duplo, o novo parecer estabelece o voto único. Com isso, a escolha feita pelo eleitor no candidato do seu distrito servirá simultaneamente para contabilizar as vagas da lista partidária fechada.

A alteração será feita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), afetando a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. A regra valerá apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores — atualmente 103 cidades —, mantendo o sistema proporcional nos demais. As eleições para o Senado não serão alteradas.

Entenda a mecânica do voto único

No formato apresentado por Domingos Neto, as vagas da lista partidária serão calculadas a partir da soma dos votos obtidos pelas legendas em todos os distritos do estado.

Se um partido obtiver 10% dos votos totais de um estado e conquistar parte das vagas nos distritos, ele preencherá o saldo restante de parlamentares por meio da lista fechada. Caso a sigla já eleja todos os seus representantes diretamente nos distritos, nenhum nome da lista será chamado.

O relator destacou que a reformulação é necessária porque o modelo atual ruiu, lembrando que debates sobre a alteração do sistema político tramitam há décadas no Congresso Nacional.

Regras para distritos e inclusão de gênero

Para evitar a manipulação de limites territoriais para beneficiar partidos no poder — prática conhecida como gerrymandering —, a PEC exige a delimitação geográfica com base nos dados do censo do IBGE. A variação entre o total de eleitores dos distritos poderá ser de apenas 5% a 10%.

O texto também determina que os distritos sejam contínuos e respeitem as divisões municipais. Além disso, prevê regras de inclusão na lista fechada dos partidos, proibindo a sequência de três candidatos do mesmo sexo para incentivar a eleição de mulheres no Legislativo.