Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de um decreto veiculado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Conforme esclareceu a Presidência da República em nota oficial, a finalidade é conter pressões inflacionárias. A alta nos preços internacionais do petróleo decorre diretamente do conflito no Oriente Médio.

“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto.

Entenda as regras

As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. Vale ressaltar que a exceção da regra é a gasolina utilizada na aviação.

O texto legal também estende até a mesma data a redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o combustível fóssil.

No setor sucroenergético, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o etanol hidratado combustível permanecem zeradas até 9 de dezembro de 2026.

Adicionalmente, o governo manteve o pagamento de subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O valor é direcionado a produtores e cooperativas de biocombustíveis.

“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis”, reforçou o governo na mesma nota.

Impactos fiscais

O Ministério da Fazenda divulgou que o custo fiscal estimado com a prorrogação das desonerações nos próximos trinta dias será de R$ 2,76 bilhões.

A pasta garantiu que esse montante terá cobertura de receitas extraordinárias do setor petrolífero, preservando a neutralidade fiscal.

Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol hidratado gerará um impacto aproximado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

Por fim, o ministério classificou as ações como temporárias. Elas respondem diretamente à volatilidade e aos aumentos nas margens internacionais de refino.