STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por descontos no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a conversão da custódia de Maurício Camisotti em prisão domiciliar. O empresário é um dos alvos da apuração sobre esquemas de descontos no INSS aplicados de maneira irregular em benefícios previdenciários.

A decisão, proferida sob sigilo judicial, atendeu a um recurso apresentado pela defesa do acusado. Com o despacho, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas, que incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com os demais investigados. Camisotti estava detido desde setembro de 2025.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, a equipe jurídica do empresário sustentou que a manutenção do regime fechado não possuía mais fundamentação legal, ressaltando que o cliente não atuou para prejudicar o andamento das apurações.

"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declararam os advogados.