Governo federal articula ajuste fiscal para gerar até R$ 60 bilhões

O ajuste fiscal preparado pelo governo federal tem potencial para alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou a proposta nesta quarta-feira (11) durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As diretrizes serão formalizadas por meio de um projeto de lei complementar (PLP). O texto passa por articulação direta com lideranças do Senado para otimizar o controle de despesas e garantir o cumprimento da meta fiscal.

Segundo o ministro, a estratégia une o incremento de receitas com a racionalização de despesas. O foco é preservar investimentos sociais cruciais enquanto se eliminam distorções no orçamento.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.

Trava para gastos

O pacote introduz um mecanismo inédito de contenção orçamentária. A regra estabelece um teto de 2% para o crescimento real das despesas federais em 2027, caso haja risco de desvio na meta fiscal.

O limite atual previsto no arcabouço é de 2,5%. A mudança pode resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões nos cofres públicos.

O bloqueio será permanente durante o exercício financeiro. A medida impede a liberação tardia de recursos que possam desestabilizar as contas públicas.

Incentivos fiscais

O texto também propõe reformas estruturais na concessão de benefícios tributários e na compensação de impostos pelas empresas.

As principais frentes de atuação englobam:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções concedidas a diferentes setores.
• Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos junto à Receita Federal para a quitação de débitos.
• Supersalários: corte de privilégios e remunerações consideradas acima do teto constitucional.
• Contingenciamento: rigor ampliado nos bloqueios de verbas ao longo da execução do orçamento.

A equipe econômica acredita que essas alterações vão corrigir distorções históricas na concessão de subsídios.

Cálculo da saúde

Outro ponto sensível é a alteração na metodologia que define o piso constitucional da saúde. O governo planeja excluir as receitas extraordinárias do petróleo da Receita Corrente Líquida (RCL).

A medida já foi aplicada em 2026 de forma temporária e o projeto busca oficializar a regra até 2030.

Moretti justificou a alteração como uma necessidade técnica de desvincular receitas atípicas das despesas obrigatórias do setor.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.

O ministro estimou ainda que a ativação de gatilhos fiscais aprovados pelo Parlamento garantirá uma folga de R$ 9 bilhões no orçamento do próximo ano.

Preservação social

Durante os debates, Moretti pontuou que o orçamento brasileiro possui forte rigidez devido ao alto volume de despesas obrigatórias.

Apesar disso, ele garantiu que políticas vitais, como a valorização do salário mínimo, serão mantidas sem prejuízos aos direitos fundamentais.

O objetivo central é equilibrar as contas públicas preservando os repasses mínimos obrigatórios destinados à saúde e à educação.

Meta fiscal

O conjunto de propostas faz parte da meta de alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões.

O cálculo do resultado primário desconsidera o pagamento dos juros da dívida pública, focando apenas no saldo entre receitas e despesas.

A projeção de longo prazo da equipe econômica aponta para um superávit de 1,5% do PIB até 2030, exigindo rigor contínuo nos gastos públicos.

Tramitação no Senado

O projeto de lei complementar será encabeçado pelo líder governista Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O governo articula uma tramitação rápida no Congresso para viabilizar a aprovação das regras ainda nesta fase legislativa.