Flávio Dino destaca que audiência sobre escala 5x2 foca apenas na aplicação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 não tem a finalidade de rediscutir o repouso semanal, mas sim debater os métodos de execução da regra.

Durante a abertura da sessão, o magistrado pontuou que a Suprema Corte não vai reabrir o debate de mérito que compete ao Congresso Nacional. A prioridade é mapear os impasses gerados pela Emenda Constitucional.

Dino admitiu ceticismo quanto à obtenção de acordos na conciliação. Contudo, reforçou que o encontro serve para listar as divergências trazidas pela nova legislação trabalhista.

O ministro atua como relator de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam prazos de adaptação.

As entidades manifestaram preocupação com o cronograma de transição para a redução da jornada para 42 horas semanais, prevista para iniciar em 16 de dezembro, e para 40 horas em 2027.

Para tranquilizar os setores produtivos, o relator garantiu que, mesmo na ausência de consensos, não haverá imposição abrupta da jornada de 40 horas na data limite de dezembro.

Flexibilização das normas

Apesar dos impasses, o ministro apontou um ponto de convergência entre sindicatos e confederações: a necessidade de flexibilizar a regra que exige o gozo de folgas no mesmo mês.

Setores como o de exploração petrolífera enfrentam rotinas embarcadas que ultrapassam cinco dias seguidos. Nesses casos, o ajuste via negociação coletiva torna-se essencial.

“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva”, afirmou o magistrado, antecipando que deve emitir uma decisão sobre o tema nos próximos dias.

Entidades participantes

Um grupo de 21 organizações marca presença nas discussões sobre a medida, incluindo centrais sindicais e confederações patronais de diversos segmentos econômicos do país.