O Ministério da Fazenda autorizou recentemente a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento voltadas para taxistas e motoristas de aplicativos, integrando as diretrizes do programa Move Brasil.
O despacho oficial foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e veiculado na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. O texto viabiliza a formalização de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a gestão do montante.
A operação é fundamentada na Medida Provisória nº 1.359. O plano assegura crédito reembolsável destinado exclusivamente à compra de automóveis novos alinhados a exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A sanção ocorreu após avaliações positivas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos confirmaram que todas as exigências legais para a assinatura foram devidamente cumpridas.
Move Aplicativos
O subprograma Move Aplicativos faz parte do Move Brasil. Ele contempla taxistas regulares e ativos, além de condutores de plataformas digitais cadastrados há mais de um ano que acumulem pelo menos 100 viagens no período.
As fabricantes de automóveis interessadas em integrar a iniciativa precisarão seguir normativas específicas. Entre as regras, destaca-se a obrigatoriedade de comercializar os veículos por valores abaixo da tabela vigente.
A estimativa oficial aponta para a venda de pelo menos 200 mil veículos novos por meio dessa linha de crédito especial.
