Um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, sem cobertura prevista nos orçamentos atuais, pode ser gerado pelas medidas anunciadas na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI).
O cálculo abrange alterações no Bolsa Família, perdas na arrecadação ligada às bets e um conjunto de ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEI).
A projeção integra o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro. O documento ressalta que o montante desconsidera outras promessas, a exemplo da ampliação do Pé-de-Meia para universitários e da gratuidade no transporte público aos fins de semana.
Além disso, o estudo adverte para a urgência de um reequilíbrio nas contas públicas, sinalizando perspectivas de déficit primário.
Contas
As três frentes de gastos anunciadas na campanha concentram os R$ 40 bilhões calculados pela IFI:
- Bolsa Família: reajuste dos benefícios sociais;
- Bets: queda na arrecadação com o encerramento das apostas de quota fixa;
- MEI: expansão de vantagens aos microempreendedores.
Caso novas promessas saiam do papel, o prejuízo aos cofres públicos tende a crescer.
O órgão reforça que o levantamento deixa de fora o Pé-de-Meia Universitário e a isenção tarifária nos transportes aos sábados e domingos.
A previsão da IFI é de um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no atual período. Para 2027, os novos compromissos e discrepâncias orçamentárias podem empurrar o déficit primário efetivo potencial para 1% do PIB.
O resultado negativo ocorre quando os gastos do governo superam as receitas, sem contar o pagamento de juros da dívida.
Para estabilizar a relação entre o endividamento e a economia nacional, a entidade aponta que seria exigido um superávit primário de 2,1% do PIB.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, pontuaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Juros
O avanço nas projeções para a taxa de juros real neutra também encarece o esforço necessário para conter o endividamento do país.
No terceiro trimestre, a mediana das projeções para o juro neutro atingiu 6,1% ao ano, superando os 5% adotados anteriormente pela instituição como parâmetro.
Nesse contexto, o superávit exigido para conter a dívida avançaria de 2,1% para 2,9% do PIB.
A probabilidade da dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 sobe de 78,9% para 81,6% diante das incertezas sobre os juros.
Crédito público
O relatório examina ainda as operações de crédito conduzidas pela União com verbas do Orçamento, tratadas como despesas financeiras fora da meta primária.
Os pagamentos relativos a esses créditos saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro.
Retirados os retornos ao Tesouro, as saídas líquidas alcançaram patamares expressivos nos últimos anos, influenciando diretamente a trajetória do endividamento.
Previdência e BPC
O Regime Geral de Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também exigem atenção nas projeções.
Na Previdência, o Orçamento de 2027 ignora o impacto de R$ 13 bilhões decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial.
No BPC, há divergências entre as previsões oficiais de queda de beneficiários e a expansão efetiva registrada nos cadastros.
Plano fiscal
Para a condução econômica, a IFI projeta a manutenção de uma estratégia gradualista, sem rupturas drásticas.
Contudo, a cúpula do órgão reforça a urgência de ações consistentes para destravar investimentos e retomar o crescimento.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos”, avalia Marcus Pestana.
O documento sugere a apresentação de um plano fiscal quadrienal e a definição clara da liderança no Ministério da Fazenda para acalmar os mercados.
Remanejamento
O Ministério do Planejamento indicou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos compromissos, compensando o restante com revisões em despesas obrigatórias.
A alteração no projeto orçamentário será enviada ao Congresso após a definição do relator, enquanto os reflexos deste ano tendem a ser residuais.
