O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou cerca de 4,3 mil notificações de assédio eleitoral no ambiente laboral em apenas três dias de funcionamento de seu novo canal oficial. A plataforma entrou em ar em 28 de outubro para apurar pressões indevidas contra trabalhadores durante o período de eleições.
A Região Sudeste concentrou 48,5% do total de notificações registradas até o momento. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 1.325 casos, seguido pelo Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345). No Sul, destacam-se o Paraná (268) e Santa Catarina (259). Segundo a pasta, os relatos já estão sob apuração.
O que caracteriza o assédio eleitoral
A prática ocorre quando superiores ou empregadores exercem pressão para constranger o colaborador a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A coerção fere a liberdade de escolha do cidadão no ambiente de trabalho.
A demissão motivada por razões políticas também é considerada uma infração grave. Caso a irregularidade seja comprovada, a empresa poderá ser condenada a readmitir o funcionário demitido, além de pagar indenização por danos morais.
Como denunciar as irregularidades
Trabalhadores que presenciarem ou forem vítimas de coação podem registrar a ocorrência diretamente nos canais do MTE ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os atendimentos garantem o total sigilo das informações prestadas pelos denunciantes.
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