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Entidades alertam para impactos jurídicos do boicote político após eleições
Política

Entidades alertam para impactos jurídicos do boicote político após eleições

Organizações empresariais, OAB e MPT repudiam perseguições econômicas e cobram punições para coibir atos de discriminação ideológica.

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O avanço de listas promovendo o boicote político contra empresas, comerciantes e trabalhadores autônomos após as eleições de 2026 gerou uma forte reação de órgãos judiciais e entidades empresariais do Brasil. Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Abrasel emitiram alertas públicos sobre os graves riscos jurídicos e democráticos decorrentes dessa perseguição ideológica.

Bares e restaurantes sofrem impactos

O setor de alimentação fora do lar figura entre os alvos mais atingidos pelas retaliações. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiou formalmente o movimento e ressaltou que a pluralidade de opiniões precisa ser preservada na sociedade democrática.

Segundo a entidade, campanhas orquestradas para causar prejuízos financeiros aos estabelecimentos colocam em risco o emprego de diversos trabalhadores. A Abrasel advertiu que a divulgação de listas com teor difamatório pode caracterizar ato ilícito e motivar ações de responsabilização na Justiça.

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Posicionamento da OAB

Na mesma linha, seccionais da OAB, como a do Tocantins, manifestaram repúdio à exposição pública de profissionais liberais e cidadãos. A ordem lembrou que a liberdade de expressão e a pluralidade política são diretrizes constitucionais essenciais, insuscetíveis de punição econômica.

Ações do MPT contra o assédio eleitoral

O MPT identificou o uso recorrente de redes sociais para constranger empresários a demitir funcionários por motivações partidárias. Para conter as infrações, os procuradores ingressaram com ação civil pública exigindo que a Meta remova conteúdos voltados ao assédio no ambiente de trabalho.

De acordo com o procurador Maurício de Mello, o órgão contabilizou 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias subsequentes ao pleito, representando quase 30% do total de registros da campanha. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que o impacto afeta drasticamente também autônomos.

Alertas sobre práticas autoritárias

A ex-deputada federal Manuela d'Ávila comparou a elaboração dessas listas às táticas de segregação econômica adotadas contra judeus no início da Alemanha nazista, em 1933. Ela enfatizou a necessidade de barrar posturas autoritárias antes que tomem dimensões ainda maiores.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, reforçou que o expurgo e a perseguição pública são traços marcantes do fascismo e de regimes ditatoriais, como o ocorrido na história recente do Brasil.

FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Rovena Rosa/Agência Brasil

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