O Tesouro Nacional pagou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor em operações de crédito. Com essa movimentação, o total desembolsado pela União para cobrir obrigações não pagas por governos locais alcançou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações foram publicadas nesta terça-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Desde 2016, os pagamentos feitos pela União em nome de entes subnacionais somam R$ 89,66 bilhões. No mesmo intervalo, a recuperação de valores via contragarantias ficou em R$ 6,06 bilhões, sendo R$ 70 mil recuperados apenas no mês de agosto.
O órgão federal destacou que o volume reduzido de recursos reavidos decorre da adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse programa estabelece a paralisação temporária da cobrança de contragarantias.
Conforme o levantamento, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias pagas desde 2016 estão vinculadas a estados inseridos no RRF. O montante também engloba R$ 1,90 bilhão referente à compensação pelas perdas na arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.
Por fim, cerca de R$ 522,39 milhões continuam impossibilitados de recuperação devido a determinações judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
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