STF encerra disputa de planos econômicos e valida acordo para poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do acordo judicial referente aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 nesta quinta-feira (12). A decisão encerra de forma definitiva a disputa sobre o ressarcimento de perdas financeiras sofridas por poupadores no período.

Durante a sessão, o plenário da Corte rejeitou três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para questionar a homologação. Diante disso, os ministros mantiveram a possibilidade de adesão ao ressarcimento até o mês de junho de 2027.

Histórico do consenso entre bancos e poupadores

O entendimento validado pelo STF remonta a março de 2018, quando foi homologado o consenso entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições financeiras e entidades de defesa do consumidor para solucionar o impasse jurídico prolongado.

O termo prevê a devida correção para os valores mantidos na caderneta de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).