STF forma quatro votos para manter a transição da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis para referendar a decisão liminar que estabelece a regra de transição para a escala 5x2. A determinação assegura que o novo modelo de trabalho comece a vigorar em 16 de dezembro deste ano, ajustando o mercado às novas normas trabalhistas.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, permitiu temporariamente que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho. Com isso, os expedientes diários poderão chegar a 8 horas e 24 minutos durante a fase de adaptação.

Até a última atualização do plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado integralmente o posicionamento do relator. O julgamento remoto da matéria está programado para ser encerrado na próxima segunda-feira (16).

Aprovação no Congresso e fim da jornada 6x1

A análise da Corte ocorre em sequência à aprovação pelo Senado Federal do encerramento da escala 6x1. O texto legislativo, que já passou pela Câmara dos Deputados com apoio de diferentes alas políticas, garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado sem corte salarial, prevendo a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas ao longo de 14 meses.

A mudança estrutural atende a reivindicações históricas de representações sindicais, que apontam ganhos na saúde mental, no convívio familiar e nos estudos. O apoio popular à medida também é amplo: levantamento feito pela pesquisa Nexus aponta que 73% da população brasileira é a favor da extinção do modelo 6x1.