Governo acolhe propostas para proteger crianças no ambiente digital

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da crianças no ambiente digital recebe contribuições para o plano trienal 2027–2029 até a próxima terça-feira (17).

Essa iniciativa atua como ferramenta central para planejar, executar, monitorar e avaliar ações prioritárias voltadas à infância e à adolescência na internet.

Segundo o ministério, a consulta pública busca ampliar o envolvimento da sociedade na construção do documento e aperfeiçoar as medidas em debate.

O processo é aberto a diversos setores, incluindo conselhos tutelares, escolas, pesquisadores, famílias e os próprios jovens interessados no tema.

Sete eixos de atuação

Desenvolvido com base em diretrizes participativas e empíricas, o projeto se divide em sete frentes estratégicas:

• educação digital e midiática;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Conforme destacado pela pasta ministerial, todas as manifestações serão organizadas e avaliadas em conjunto com debates técnicos para embasar a versão definitiva do texto.