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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal que visa equilibrar as contas públicas. A proposta enviada pelo governo federal busca gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti, devendo seguir para a Câmara dos Deputados após a análise dos destaques no plenário.
A votação dos destaques remanescentes deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Somente após essa etapa o texto final será encaminhado para a apreciação dos deputados federais.
Redução em benefícios tributários
O projeto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários, somado à redução já aprovada no fim de 2025. Com isso, a diminuição total dos incentivos pode alcançar até 20% em relação aos patamares originais.
Alguns setores estratégicos foram preservados das novas regras. Estão isentos dos cortes os benefícios associados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e as isenções fiscais na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Novos limites para o crescimento de despesas
A matéria altera a regra do arcabouço fiscal, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação o teto para a expansão dos gastos públicos em períodos em que os mecanismos de contenção forem acionados.
Além dessa limitação, o texto introduz regras adicionais de controle de gastos:
- Restrições à utilização de créditos tributários na vigência de bloqueios orçamentários;
- Autorização para contingenciar despesas visando alcançar o centro da meta fiscal;
- Uso de saldos parados em fundos públicos para cobrir gastos constitucionais, preservando áreas essenciais.
Piso da saúde, supersalários e subsídio do diesel
Em relação à saúde pública, a proposta determina a exclusão das receitas extraordinárias da exportação de petróleo do cálculo do piso federal do setor até 2030. O texto também concede 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Para conter o impacto de conflitos internacionais nos combustíveis, o governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026. Esse montante será destinado a subsídios temporários para produtores e importadores de diesel, sem excluir o valor da contabilidade oficial.
Contexto macroeconômico e embate político
A tramitação foi marcada por controvérsias. Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição criticou a celeridade da análise e classificou o projeto como aumento de impostos. Contudo, a urgência da matéria foi garantida por 40 votos a 38.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que o parecer incorporou cerca de 50 emendas parlamentares. O governo projeta que a iniciativa garantirá um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões), em um cenário de dívida pública estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a 83% do PIB.
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