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O crédito suplementar no valor total de R$ 152,4 bilhões foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Foram validados 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) destinados a pastas da Esplanada, tribunais, agências reguladoras e estatais, seguindo agora para sanção presidencial.
A maior fatia do montante, correspondente a R$ 149,4 bilhões, foi direcionada pelo PLN 23 de 2026 aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida assegura a continuidade de iniciativas vitais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Parlamentares da base governista defenderam a medida. O deputado Rogério Corrêa (PT-MG) argumentou que os recursos evitam cortes em políticas públicas. Em contrapartida, legendas de oposição criticaram a votação em bloco e a magnitude dos valores bilionários adicionados ao orçamento federal.
Recursos para infraestrutura e energia
O pacote também contemplou repasses menores para áreas como ciência e tecnologia, fazenda, justiça, transportes e educação. Deputados do Centrão justificaram que o orçamento público é dinâmico e sofre reajustes conforme as demandas do país surgem ao longo do ano.
Dentre os textos analisados, o PLN 25 foi votado separadamente a pedido da oposição e garantiu R$ 290 milhões para a Eletronuclear. O objetivo é viabilizar a continuidade das obras e aquisições de equipamentos para a usina nuclear de Angra III.
Enquanto a oposição questionou o impacto fiscal da medida diante da busca por superávit, o governo argumentou que manter o projeto paralisado gera prejuízos anuais elevados e que a conclusão da usina beneficiará milhões de residências com energia elétrica.
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