Clubes alertam no STF que restrição às bets coloca em risco finanças do futebol

Representantes de grandes equipes brasileiras declararam nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a restrição às bets ameaça diretamente as receitas planejadas em acordos comerciais firmados sob a legislação anterior. Os expositores convergiram ao destacar que os ajustes com as plataformas ocorreram com base nas normas vigentes no período, além de contestarem o prazo de apenas dez dias para a transição ao novo formato.

Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, apontou que a instituição organizou o planejamento financeiro respaldada pelas normas legais da época. Conforme sua avaliação, o corte na publicidade das empresas de apostas pode subtrair cerca de R$ 430 milhões anuais dos cofres rubro-negros.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que as agremiações esportivas dependem essencialmente de cinco fontes de recursos: negociação de atletas, cotas de transmissão, patrocínios, programas de sócio-torcedor e venda de ingressos.

Segundo o dirigente, o veto prejudica os patrocínios diretos e atinge as transmissões, visto que plataformas de apostas adquirem espaços publicitários nas redes de televisão.

Montenegro também questionou a viabilidade do cronograma estipulado para a adaptação institucional.

“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

Botafogo e Cruzeiro

Falando pelo Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto enfatizou que o cenário da SAF é mais sensível, pois o plano de recuperação judicial contempla o fluxo financeiro do patrocínio master obtido junto a uma marca do setor.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

O advogado José Francisco Manssur, em nome do Cruzeiro, sustentou que o impedimento das apostas virtuais pode gerar desvantagem competitiva frente a rivais internacionais da América do Sul.

“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.

São Paulo e Corinthians

Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini solicitou que a Suprema Corte avalie os reflexos da decisão sobre acordos firmados de boa-fé e defendeu regras transitórias caso o veto seja mantido.

Para a defensora, a integridade do esporte sofre riscos, pois operadores sem licença nacional seguirão atuando à margem da lei.

“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.

O advogado Pedro Luís Soares, porta-voz do Corinthians, pontuou que a ludopatia é um grave problema social, mas ponderou ser necessária uma transição prudente para preservar a estabilidade econômica das entidades esportivas.

“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Ele acredita que a interrupção repentina das entradas financeiras colocará em perigo o orçamento e as obrigações assumidas.