A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) que a abertura irrestrita do sinal de internet móvel durante o período eleitoral pode causar um colapso técnico nas redes de telefonia do país. O parecer foi enviado ao ministro Cristiano Zanin após partidos políticos e entidades de classe solicitarem a gratuidade da conexão para combater a desinformação entre eleitores de baixa renda.
O ministro Zanin havia concedido um prazo de 48 horas para que a agência se manifestasse sobre uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O grupo pleiteia a liberação dos dados móveis nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Os autores da proposta argumentam que os limites das franquias pré-pagas aprofundam a desigualdade social, restringindo o acesso à informação. Sem créditos, os usuários mais vulneráveis dependem de aplicativos de mensagens com tráfego patrocinado, o que, segundo a ação, facilita a propagação de notícias falsas sem que o cidadão consiga checar as fontes.
Risco de colapso técnico
Em resposta, a Anatel contestou a premissa e afirmou que o combate às fake news envolve fatores que vão além da conectividade. O órgão apresentou dados de uma pesquisa de 2025 indicando que 70% dos clientes de planos pré-pagos utilizam redes wifi públicas ou domésticas para navegar, poupando suas franquias de dados.
Além disso, a agência explicou que as redes móveis funcionam por meio de um espectro de radiofrequência limitado, ao contrário das redes fixas cabeadas. A liberação geral do tráfego poderia incentivar um consumo massivo e simultâneo, gerando picos de tráfego com downloads e transmissões de vídeo nas proximidades das seções eleitorais.
Esse pico repentino de demanda, de acordo com o órgão regulador, resultaria no congestionamento severo das antenas. A consequência direta seria a interrupção de serviços essenciais de comunicação em um momento democrático crucial. A Anatel também defendeu sua competência exclusiva para regular o setor de telecomunicações.
Antes de emitir uma decisão liminar sobre o pedido, o ministro Cristiano Zanin aguardará a manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a matéria.
Calendário eleitoral
O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão representantes para diversos cargos públicos. O segundo turno, caso necessário para as disputas majoritárias de governador e presidente, ocorrerá no dia 25 de outubro.
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