Conselho da Justiça Federal desiste de verba extra para penduricalhos

Nesta terça-feira (10), o ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou formalmente o pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões voltado ao pagamento de penduricalhos para magistrados.

O recuo foi comunicado por meio de um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, o ministro explicou que a suplementação orçamentária deixou de ser necessária devido ao surgimento de novas receitas e ajustes fiscais de fim de ano.

“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o magistrado.

A retirada do pedido acontece após forte repercussão na mídia sobre a busca por verbas adicionais. O Ministério Público da União (MPU) também havia solicitado R$ 324 milhões para a mesma finalidade, elevando para R$ 533 milhões o total de recursos buscados.

Anteriormente, o pleito de suplementação motivou questionamentos da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão apontava que a escassez de verbas poderia inviabilizar a quitação de adicionais por tempo de serviço na carreira de juízes e promotores.

Diante do cenário de orçamento restrito, a AGU havia solicitado orientações à Suprema Corte sobre os procedimentos adequados para cumprir as decisões relacionadas aos pagamentos de benefícios retroativos ou adicionais.

"Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", pontuou a representação jurídica.

Entenda o caso dos penduricalhos

Em março deste ano, o STF determinou por unanimidade que gratificações, auxílios e verbas indenizatórias fiquem limitados a 35% sobre o teto salarial do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.

Apesar da regra, a combinação entre subsídios e gratificações pode elevar os ganhos mensais até R$ 78,8 mil para beneficiários do adicional por tempo de serviço, que foi preservado pela Corte.