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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta terça-feira (10), duas novas ferramentas voltadas para fortalecer o comércio exterior e atrair capital estrangeiro ao Brasil. Desenvolvidas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as plataformas digitais buscam desburocratizar processos para empresas brasileiras e investidores internacionais.
A iniciativa contempla o portal Conecta Brasil–União Europeia (UE) e a segunda etapa da Janela Única de Investimentos. Enquanto a primeira foca em conectar negócios ao mercado europeu, a segunda amplia o suporte a investidores que pretendem se estabelecer no país.
Facilidade de acesso ao mercado europeu
Disponível no Portal Gov.br, a plataforma Conecta Brasil–UE busca orientar pequenas e médias empresas a aproveitarem as oportunidades do Acordo Mercosul–União Europeia. O sistema simplifica diretrizes jurídicas e operacionais do tratado.
Entre os dados disponibilizados pela ferramenta, destacam-se:
- Tarifas, cotas e cronogramas de desoneração fiscal;
- Regras de origem e diretrizes para exportação de bens e serviços;
- Normas sobre compras públicas, investimentos e propriedade intelectual;
- Exigências regulatórias e de sustentabilidade da União Europeia;
- Mecanismos de apoio à internacionalização de empresas.
O portal também inclui a ExportAI, assistente virtual baseada em inteligência artificial. A solução consulta diretamente o texto do acordo para solucionar dúvidas sobre benefícios tarifários, normas de origem e requisitos de acesso ao bloco europeu, composto por 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores.
Expansão da Janela Única de Investimentos
Ativa desde março, a Janela Única de Investimentos recebeu atualização que adiciona a Área do Investidor. O ambiente permite o acompanhamento de processos, além de orientar a emissão de CPF e CNPJ para estrangeiros.
A nova etapa agregou funcionalidades estratégicas para o ambiente de negócios:
- Monitoramento de solicitações e integração com o sistema de Ex-tarifário;
- Acesso via Login Único Gov.br e suporte da ApexBrasil;
- Instruções para registro de fertilizantes, patentes, marcas e transferência de tecnologia;
- Orientações sobre remessas financeiras, vistos temporários e incentivos fiscais.
Cenário favorável ao capital estrangeiro
O aprimoramento das ferramentas coincide com dados expressivos de atração de capital. Conforme o Banco Central, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o patamar mais elevado em dez anos. Até setembro de 2026, o montante já somava US$ 75,7 bilhões.
Planejamento até 2027
Criada sob o Decreto 12.615/2025, a Janela Única prevê uma terceira fase de desenvolvimento em 2027. Essa etapa integrará novos sistemas públicos e privados, focando em setores estratégicos alinhados à Nova Indústria Brasil (NIB).
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