Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões adicionais para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma complementação de R$ 533 milhões para custear o pagamento de penduricalhos e verbas indenizatórias autorizadas pela própria Corte. A demanda ocorre após a constatação de que não existem recursos suficientes previstos no Orçamento de 2026 para quitar os adicionais previstos aos magistrados e membros do órgão.

A falta de caixa foi comunicada formalmente por meio de um pedido de esclarecimento elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme o levantamento oficial, a fatia destinada ao Judiciário exige um montante extra de R$ 208,9 milhões, enquanto a despesa estimada para o Ministério Público da União alcança R$ 324 milhões.

Sem essa dotação orçamentária suplementar, fica ameaçada a quitação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Esse benefício acrescenta 5% aos vencimentos de juízes e promotores a cada quinquênio trabalhado, podendo atingir um teto de até 35% sobre a remuneração das carreiras.

Diante do impasse financeiro apurado após o mapeamento dos impactos, a AGU requereu que o STF fixe as diretrizes e procedimentos adequados para garantir o cumprimento das deliberações anteriores. O órgão defende que é indispensável uma orientação clara do tribunal sobre como agir diante da ausência de previsão orçamentária.

Limite de benefícios e impacto nas remunerações

Em julgamento realizado em 25 de março deste ano, o Supremo decidiu, de forma unânime, fixar um teto para as gratificações, auxílios e verbas de caráter indenizatório. Pelo entendimento firmado, a soma desses adicionais não pode ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte, hoje estabelecido em R$ 46,3 mil.

Apesar da trava fixada pelo tribunal, o rendimento mensal de magistrados e promotores beneficiados pelo adicional por tempo de serviço pode atingir até R$ 78,8 mil. A manutenção desse quinquênio autoriza o ganho cumulativo de 5% por ano trabalhado, que pode ser somado a outras indenizações no contracheque.