Fachin encerra inquérito das fake news no STF após pedido feito pela PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que o procedimento investigativo já cumpriu sua finalidade principal.

Apesar do encerramento do processo matriz, o ministro ressaltou que a medida não invalida os atos já efetuados desde a instauração das apurações, em 2019. Com isso, tanto as investigações autônomas quanto as ações penais em andamento permanecem totalmente válidas e mantidas.

Manutenção indefinida é rejeitada

Ao fundamentar o encerramento, Fachin enfatizou que o procedimento não pode tramitar de forma perpétua. Segundo o magistrado, "não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz".