O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro.
A petição em questão foi encaminhada à Corte no mês passado. Os advogados do ex-presidente buscam invalidar a sentença da Primeira Turma que estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à acusação de tentativa de golpe de estado no Brasil.
Assim que o órgão ministerial enviar sua manifestação, o magistrado ficará apto a liberar o processo para análise definitiva no plenário do tribunal.
O relator assumiu o caso por pertencer à Segunda Turma do STF, grupo de julgadores que não participou do julgamento original do político.
Os argumentos da defesa apontam múltiplos vícios formais no andamento da ação penal, incluindo restrições ao direito de defesa e ausências de manifestações da Procuradoria em etapas anteriores.
Até o momento, o tribunal não divulgou uma data específica para a apreciação do recurso.
