O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ordenou nesta terça-feira (27) o encerramento de três apurações vinculadas ao célebre inquérito das Fake News.
A medida atinge diretamente figuras públicas de destaque.
Foram beneficiados pelo despacho o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No tocante a Eduardo, o magistrado pontuou que o ex-parlamentar já recebeu condenação definitiva pela Corte.
Contudo, a investigação específica ainda continuava tramitando no tribunal.
Em setembro, a Primeira Turma do STF manteve a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo referia-se ao episódio conhecido como tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Em relação a Silas Malafaia, Fachin seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão ministerial apontou ausência de provas sobre a suposta participação do líder religioso nas condutas de Eduardo.
Com a extinção do procedimento, o pastor terá o passaporte restituído e poderá realizar viagens internacionais.
Já no caso de Guilherme Fiúza, a extinção ocorreu por causa da prescrição do crime de incitação.
Em 2023, ele foi investigado por publicações digitais consideradas favoráveis à quebra da normalidade institucional.
Novos rumos para o tribunal
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria da investigação iniciada em março de 2019.
O mecanismo foi criado pelo ex-presidente da Corte, Dias Toffoli, para coibir ataques à segurança dos ministros e seus familiares.
Atualmente, o comando do STF sinaliza a intenção de encerrar todo o escopo do inquérito.
A iniciativa ocorrerá após uma varredura completa em pendências e diligências solicitadas à Polícia Federal (PF) e à PGR.
O mapeamento conduzido por Fachin contabilizou 108 procedimentos investigatórios conectados à apuração original.
