O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional, notificando trabalhadores cadastrados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital sobre o direito ao voto livre e secreto.
A iniciativa visa conscientizar a população de que nenhum funcionário pode sofrer discriminação, ameaças ou demissão em virtude de seu posicionamento político. O órgão reforça que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal.
Como identificar e denunciar o crime
Estão enquadradas como práticas ilegais as pressões para votar em determinados candidatos, represálias, ameaças de perda de emprego e qualquer outra forma de constrangimento motivada por questões políticas nas empresas.
Para registrar irregularidades, o MTE disponibilizou um portal específico na internet. Os trabalhadores que presenciarem ou forem vítimas de coação podem formalizar o relato no site assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Segundo a pasta, para contribuir com a apuração e adoção de medidas cabíveis, é recomendável detalhar a data, o local e a identificação do empregador. Sempre que possível, devem ser anexadas evidências como mensagens, imagens, áudios ou documentos que comprovem o fato.
