O governo federal oficializou a criação do Desenrola 3.0 por meio de medida provisória para renegociar débitos de pessoas físicas em todo o país. A nova fase traz como principal inovação a compra direta de carteiras de dívidas inadimplidas pela União em leilões, repassando todo o desconto obtido diretamente aos devedores.
Como funcionará o programa
A medida é direcionada a débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor inicial da dívida. Para se enquadrar no programa, os débitos precisam estar com atraso registrado entre 720 e 1.645 dias, contados a partir do dia 25 de setembro de 2026.
Na prática, o processo operacional será dividido nas seguintes etapas:
1. A União realizará leilões para aquisição das carteiras de débitos;
2. Os credores submeterão suas propostas com os descontos oferecidos;
3. As propostas serão classificadas conforme o maior deságio apresentado;
4. O abatimento conseguido pelo governo será transferido integralmente ao devedor;
5. O consumidor poderá optar por quitar o montante à vista ou parcelado;
6. Em caso de parcelamento, os parâmetros finais serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Regras de participação e descontos
A medida provisória fixa o atendimento a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil com tempo de inadimplência entre 720 e 1.645 dias. O Ministério da Fazenda ainda poderá definir critérios complementares de renda e de priorização dos devedores. Os leilões ocorrerão em lotes divididos por natureza da dívida.
O deságio mínimo exigido nos leilões do governo será de 90%. Dessa forma, uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida pela União com o desconto mínimo passará a ter o saldo renegociado de R$ 1 mil para o cidadão.
O consumidor terá a opção de quitar esse saldo em parcela única mantendo o desconto total, ou parcelar o valor restante com acréscimo de juros, conforme regras do CMN.
Orçamento e cronograma de execução
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, prevendo renegociar efetivamente R$ 75 bilhões para atender até 15 milhões de pessoas. O custo limite para a aquisição das carteiras pela União é de R$ 15 bilhões, com recursos a serem alocados nos orçamentos de 2027 e 2028.
A implementação seguirá um cronograma definido: em novembro de 2026 será publicado o edital de chamamento. Os credores entregam propostas em dezembro de 2026, seguidos pela homologação em janeiro de 2027. Os contratos serão assinados em fevereiro de 2027, dando início ao repasse dos descontos e às quitações.
Retrato da inadimplência e fases anteriores
Dados do Tesouro Nacional de agosto de 2026 indicam um estoque de R$ 592 bilhões em dívidas em atraso de até cinco anos no país. O levantamento contabiliza 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por indivíduo e valor médio de R$ 7 mil negativados por pessoa.
As mulheres representavam 56% do total de negativados. Cerca de 55% das pendências correspondiam a dívidas não bancárias, que incluem contas de água, luz, telefonia e compromissos com o varejo.
Mudança de modelo do programa
Nas fases anteriores do Desenrola, a negociação ocorria diretamente entre consumidores e credores. Agora, a União assume a compra direta dos débitos. Anteriormente, o programa alcançou 25 milhões de pessoas: a primeira fase renegociou R$ 53 bilhões para 15 milhões de beneficiários, e a segunda movimentou R$ 22 bilhões atendendo 10 milhões de pessoas.
Lnove Notícias 