A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28), para exigir que as plataformas de apostas ressarcam os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento médico decorrente dos impactos dos jogos on-line.
A ação civil pública foi movida contra 17 empresas do setor e solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Além disso, a AGU pediu a devolução em dobro das quantias apostadas por pessoas com ludopatia, distúrbio caracterizado pela compulsão por jogos.
Desequilíbrio entre impostos e custos com saúde
De acordo com a AGU, os custos assumidos pelo SUS superam com folga o volume arrecadado pelo governo por meio dos impostos pagos pelas bets, estimado em cerca de R$ 50 milhões repassados aos cofres públicos.
"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo", sustentou o órgão no processo.
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