O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC da escala 6x1 que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, declarou nesta terça-feira (1º) que o projeto deve avançar com forte apoio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para conferir celeridade à pauta, o parlamentar confirmou que vai protocolar um pedido de dispensa de prazos regimentais, visando levar a proposta diretamente ao plenário sob regime de urgência.
A votação do relatório na CCJ está agendada para esta quarta-feira (2), figurando como o segundo item da pauta logo após a deliberação sobre a PEC da Segurança Pública.
Conforme detalhado pelo senador em coletiva de imprensa, a quebra de interstícios permite realizar o primeiro e o segundo turnos de votação no mesmo dia, dispensando o cumprimento de sessões consecutivas.
O plano estratégico foi alinhado em encontro com lideranças governistas e com o comando da CCJ, embora ainda não haja confirmação oficial por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão imediata na ordem do dia do plenário.
Batizada por ele como a "PEC da empatia", a medida busca beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros, com foco especial em mães solo que enfrentam jornadas duplas.
Apesar de diálogos recentes com líderes dos setores de comércio, serviços, educação e comunicação, Aziz descartou alterações no teor do texto para evitar que a matéria retorne para nova análise na Câmara dos Deputados.
Demandas específicas de categorias com dinâmicas próprias de labor deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos complementares ou novas propostas legislativas.
O parecer favorável apresentado na semana passada consolida a extinção da escala 6x1 e estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho no país.
Principais pontos previstos no texto da PEC
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Questionado sobre possíveis manobras de obstrução por parte da oposição, o relator minimizou o cenário, classificando a resistência como parte natural do debate político e democrático.
Para que a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, o que totaliza 49 parlamentares em dois turnos de votação.
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