O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou neste sábado (19) seu plano de governo para as eleições deste ano. O documento de 51 páginas propõe reformas profundas na economia e na administração pública, destacando-se a meta de realizar um ajuste fiscal urgente de R$ 1,1 trilhão até o ano de 2031.
A divulgação faz parte de uma série da Agência Brasil, que publica até domingo (20) os programas de todos os concorrentes ao Planalto em ordem alfabética. Além de Santos, as propostas de Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta também serão detalhadas neste fim de semana.
A principal estratégia econômica da candidatura foca na desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo, limitando os reajustes apenas à inflação oficial. O plano prevê ainda uma nova reforma da Previdência, a revisão do abono salarial e o fim dos supersalários no funcionalismo público.
Na área social, o candidato sugere desvincular os pisos constitucionais da saúde e da educação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Atualmente, a Constituição garante repasses mínimos de 15% para a saúde e 18% para educação, percentuais que deixariam de ser obrigatórios caso a medida seja aprovada.
Gestão municipal e programas sociais
Outra medida de forte impacto é a criação de uma comissão federal para avaliar prefeituras, permitindo a intervenção direta da União em cidades consideradas ineficientes. O projeto também prevê a extinção do programa Bolsa Família, que seria substituído pelas "Frentes Cidadãs", um sistema de trabalho remunerado voltado a serviços comunitários.
Infraestrutura e segurança pública
Para viabilizar investimentos em infraestrutura, que passariam a 4% do PIB, Santos aposta no espaço fiscal gerado pelos cortes de gastos. Na segurança pública, o plano defende a aplicação do "Direito Penal do Inimigo" contra facções criminosas, além da decretação de Estado de Defesa e a federalização de investigações sobre o crime organizado.
Reformas em saúde, educação e cultura
As propostas incluem ainda o uso de inteligência artificial no SUS, a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, e o fim da autonomia universitária para alinhar as instituições de ensino superior ao governo federal. O candidato propõe também a ampliação de escolas cívico-militares e a abolição do sistema de cotas.
Projeto de desfavelização
Por fim, o programa detalha um plano de "desfavelização" em dez anos, estimando transformar comunidades em bairros formais por meio de financiamentos habitacionais. O projeto prevê a demolição de habitações irregulares em até 48 horas e estima captar recursos via IPTU e regularização de serviços para compensar os custos da transição.
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