A Sexta Turma do STJ confirmou por unanimidade, nesta etapa judicial, a pena de 50 anos de reclusão imposta à ex-deputada Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu cônjuge, ocorrido no ano de 2019.
Com essa decisão, o colegiado referendou o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia validado a sentença condenatória da ex-parlamentar no ano de 2022.
Naquele julgamento pelo Tribunal do Júri, ela foi responsabilizada penalmente por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, além de associação criminosa armada e uso de documento falso.
O Ministério Público apontou que o plano assassino foi arquitetado na residência da família situada em Niterói (RJ). A motivação estaria ligada ao domínio das finanças domésticas e à gestão rigorosa exercida pela vítima.
Análise na segunda instância
A defesa tentou reverter o cenário na Corte Superior após a negativa unânime de apelações pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ.
Os advogados argumentaram a existência de nulidades processuais, citando a ausência de alegações finais na pronúncia e falhas na fundamentação das qualificadoras.
Contudo, a relatora apontou a ausência de prejuízo prático para os réus. O colegiado ainda preservou a decisão que revogou a absolvição de familiares acusados de envolvimento no crime.
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