A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta sexta-feira (18), manter a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. Os ministros rejeitaram o recurso do ex-parlamentar na ação sobre o chamado processo do tarifaço, no qual ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar no exterior contra interesses do Brasil.
O placar do julgamento virtual, concluído nesta semana, terminou em 4 votos a 0. Acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Entenda a acusação e as sanções
Eduardo foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Conforme a denúncia aceita pela Corte, o ex-deputado articulou a aplicação de tarifas dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras para tentar pressionar e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a trama golpista.
Além da pressão comercial, a análise do colegiado apontou que o ex-parlamentar atuou para suspender vistos de autoridades brasileiras e impor sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra integrantes do Judiciário e do governo federal.
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro já havia perdido seu mandato na Câmara dos Deputados após acumular sucessivas faltas não justificadas às sessões deliberativas desde o ano passado.
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