O ministro Flávio Dino, integrante do STF, ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários aprofundem apurações sobre a suposta conexão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias responsáveis pelos serviços funerários na cidade de São Paulo.
Essa determinação ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça se reuniu com Vorcaro em março de 2025.
Na semana passada, Mendonça admitiu o encontro e esclareceu que o debate girou torno de uma ação judicial envolvendo créditos de precatórios.
Reportagens indicam que fundos ligados ao ex-banqueiro possuem participação societária nas empresas operadoras dos cemitérios paulistanos.
Alcance da investigação
Na decisão, Dino ressaltou que a apuração deve focar estritamente na relação comercial, sendo terminantemente proibido atingir André Mendonça sem aval prévio.
O magistrado encaminhou os autos ao presidente da corte para que adote as providências julgadas pertinentes.
Cabe exclusivamente à presidência avaliar eventuais desdobramentos envolvendo ministros do tribunal.
Concessão funerária
O ministro relata a ação na qual o PCdoB questiona os reajustes tarifários aplicados pelas empresas privadas nos cemitérios locais.
Em novembro de 2024, o magistrado exigiu o retorno aos preços cobrados no período anterior à privatização.
Dados do Sindsep mostram que a tarifa mais básica subiu de R$ 428,04 para R$ 1.494,14 após a transição para a iniciativa privada.
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