A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma ação civil pública exigindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão afetados pela Operação Contenção recebam uma indenização de R$ 50 milhões. A instituição requer que o montante seja aplicado em projetos de educação, saúde, esporte, lazer e suporte psicológico para a comunidade.
Realizada em 28 de outubro de 2025 na zona norte carioca, a intervenção policial resultou em 122 óbitos, somando cinco policiais e 117 civis, gerando forte comoção e debates sobre a segurança pública na região.
“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”, pontuou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do NUDEDH.
A iniciativa judicial também aborda casos individuais, como o do pedreiro Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, morto durante o episódio. A DPRJ criticou a exposição do corpo e a alegada omissão estatal na preservação da cena e na garantia da dignidade humana.
Relatório e regras descumpridas
O processo baseia-se em um documento da Human Rights Watch que aponta violações às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 635, notadamente a ausência do uso obrigatório de câmeras corporais por parte dos agentes estaduais.
Segundo o defensor Lucas Aparecido Alves Nunes, a falta desses equipamentos prejudica a transparência e dificulta a apuração de crimes, comprometendo a segurança tanto da população quanto dos próprios policiais envolvidos.
Investigações em andamento
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conduz apurações que contabilizam mais de 4 mil horas de gravações, laudos periciais e dezenas de depoimentos. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) analisa o material para esclarecer as circunstâncias das mortes registradas.
Paralelamente, o Núcleo de Apoio às Vítimas presta acolhimento psicossocial aos familiares afetados, enquanto as autoridades continuam a confrontar provas técnicas e registros operacionais.
