O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária a ampliação do limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões até o final do ano. A decisão eleva o teto global de financiamentos de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, atendendo à forte demanda dos governos locais por recursos para investimentos públicos.
Distribuição dos novos recursos
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca reforçar a capacidade dos entes subnacionais de contratar empréstimos com ou sem aval da União. Do valor total liberado, R$ 1,5 bilhão será destinado a operações com garantia federal, elevando essa margem para R$ 10 bilhões.
Já as operações sem garantia da União receberão um incremento de R$ 500 milhões, subindo o teto dessa modalidade para R$ 7 bilhões. Juntos, esses dois segmentos passam a somar R$ 17 bilhões autorizados para novos contratos.
Origem da folga fiscal
A liberação foi viabilizada por um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. O levantamento identificou R$ 7,87 bilhões em margem fiscal sem previsão de uso por estados e municípios até o fim de 2026.
Dessa reserva, R$ 5 bilhões já haviam sido redirecionados em liberações promovidas pelo CMN entre agosto e setembro. Diante do quase esgotamento das margens vigentes, o governo optou por utilizar mais R$ 2 bilhões do saldo restante de R$ 2,87 bilhões.
Teto mantido para o Novo PAC e Correios
A resolução preservou integralmente as cotas de financiamento reservadas a outros programas e órgãos federais. Os valores estipulados para o Novo PAC seguem fixados em R$ 2,8 bilhões para operações garantidas e R$ 2,2 bilhões para captações sem aval.
Da mesma forma, o limite para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos permanece em R$ 8 bilhões, enquanto os órgãos e entidades da União mantêm o teto de R$ 625 milhões.
Execução e governança do CMN
Apesar da flexibilização das regras, o Ministério da Fazenda ressalta que o aumento do teto não significa repasse direto de verbas. Cada estado ou município deverá negociar a contratação do financiamento junto às instituições financeiras, cumprindo as exigências fiscais.
As novas normas entram em vigor imediatamente na data de publicação. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
