O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que oficializa o Desenrola Brasil 3.0, nova fase do programa focado na renegociação de débitos de pessoas físicas. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira, em São Paulo, apresentando como principal inovação a aquisição direta de carteiras de dívidas pela União para repassar os descontos integralmente aos devedores.
Pelas regras estabelecidas, o governo federal poderá adquirir créditos de instituições bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. As dívidas elegíveis precisam estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um período de inadimplência de dois a quatro anos e meio.
O Ministério do Planejamento e Orçamento destinará R$ 15 bilhões para custear as operações. A estimativa oficial indica um potencial de até R$ 150 bilhões em passivos elegíveis, projetando que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, atendendo cerca de 15 milhões de cidadãos.
A proposta assegura um desconto mínimo de 90%. O valor negociado no leilão será transferido na totalidade ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelado com juros, em termos a serem regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Mecanismo dos leilões e instituições envolvidas
Os credores interessados participarão de disputas divididas por lotes e natureza do débito, sendo classificados pelas maiores taxas de deságio oferecidas. O credor deverá incluir obrigatoriamente todos os créditos vinculados a cada devedor, sem selecionar itens específicos.
A operação poderá contar com a atuação direta da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União seja cotista.
Panorama do endividamento no país
Levantamento do Tesouro Nacional aponta que o estoque de pendências financeiras com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões em agosto. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro contas atrasadas por indivíduo e valor médio individual de R$ 7 mil.
Do montante total pendente, cerca de 55% referem-se a débitos não bancários, incluindo contas de água, luz, telefonia e varejo. Apenas as tarifas de saneamento e energia elétrica correspondem a 20% de todo o volume contabilizado nos birôs de crédito.
Balanço das fases anteriores e cronograma
As etapas anteriores do programa alcançaram 25 milhões de pessoas. A primeira fase registrou R$ 53 bilhões renegociados para 15 milhões de beneficiários, enquanto a segunda movimentou R$ 22 bilhões e atendeu 10 milhões de famílias.
O cronograma operacional prevê as seguintes etapas:
- Setembro/2026: publicação do texto final da Medida Provisória.
- Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
- Dezembro/2026: entrega formal de propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
- Fevereiro/2027: assinatura dos contratos e início da concessão do deságio aos devedores.
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