O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar que buscava obrigar o Senado Federal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso Master.
A solicitação havia sido protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por meio de um mandado de segurança.
Na decisão emitida na última terça-feira (22), o magistrado entendeu que não ficou demonstrada nenhuma omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto ao andamento da comissão.
O documento original que pedia a abertura da apuração foi protocolado em 9 de março.
O objetivo era investigar eventuais ligações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
Vorcaro é alvo de investigações que envolvem fraudes financeiras de grande porte e suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos.
A defesa do pedido argumentava que o texto contava com 41 assinaturas de apoio.
O número supera o mínimo de 27 assinaturas exigidas pelo regimento.
Contudo, após quase seis meses, o pleito ainda não havia sido colocado em prática pela mesa diretora.
Em sua argumentação, Zanin apontou a existência de múltiplos requerimentos correlatos na Casa.
Por conta disso, avaliou que não seria viável atestar, com os dados disponíveis, se houve negligência específica com relação ao pedido protocolado pelo senador.
Apesar de afastar a omissão neste momento processual, o ministro ressalvou que o entendimento poderá ser revisto.
Isso ocorrerá após a coleta de esclarecimentos adicionais que devem ser prestados por Alcolumbre.
Zanin também reforçou que a jurisprudência da corte suprema assegura às minorias parlamentares o direito à criação de comissões investigativas.
Em manifestação oficial, o senador Alessandro Vieira criticou o posicionamento adotado pelo magistrado.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o parlamentar.
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