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O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Anatel apresente manifestação no prazo de 48 horas acerca de uma solicitação para assegurar o pleno acesso à eleições e à internet móvel para a população.
Além da agência reguladora, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram acionadas para emitirem pareceres sobre o tema em questão.
Em sua decisão, o magistrado destacou a importância do assunto. A relevância da matéria e a proximidade do pleito exigem a consulta prévia das autoridades competentes.
Cristiano Zanin atua como relator da ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As siglas argumentam que restrições nas franquias de dados prejudicam a circulação de informações essenciais para os eleitores.
Contexto do pleito
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que serão escolhidos representantes para o Legislativo e o Executivo.
Caso nenhum concorrente alcance a maioria absoluta dos votos válidos, a segunda etapa do pleito ocorrerá em 25 de outubro.
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