Em uma série de decisões recentes, o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado, deu passos importantes para intensificar o combate à violência contra a mulher no Brasil. Foram aprovados projetos cruciais que estabelecem o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e determinam a ampla divulgação do canal de denúncias Ligue 180, visando fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas.
Sistema Nacional
Na última terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora encaminhada ao Senado, representa um avanço significativo.
O objetivo principal do Sistema Nacional, conforme delineado no texto chancelado pelos deputados, é expandir as ações de combate à violência de gênero e robustecer a rede de apoio e acolhimento às mulheres.
O PLP enfatiza a necessidade de atenção prioritária a casos de risco iminente de feminicídio. Essa iniciativa se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que preconiza uma atuação conjunta e contínua dos Três Poderes para prevenir a violência no país.
Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a alocar até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos nos anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão destinados ao financiamento de políticas de proteção e ao fortalecimento das iniciativas previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ligue 180
No Senado, na última quarta-feira, dia 8, outra importante medida em prol da proteção feminina foi aprovada. Trata-se do projeto que estabelece a divulgação massiva do Ligue 180, o reconhecido serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. Após passar pela Câmara, o texto agora aguarda a sanção presidencial.
A nova legislação impõe ao governo federal a responsabilidade de promover a visibilidade do serviço em diversos canais. Isso inclui veículos de comunicação de massa e locais de grande afluxo de público, como escolas, centros de entretenimento, repartições públicas, hospitais e sistemas de transporte coletivo.
A gratuidade e o sigilo são características fundamentais do Ligue 180, garantindo que quem busca informações ou realiza denúncias possa fazê-lo com segurança e confiança.
Disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, a central oferece acolhimento, orientação e o registro de denúncias, sendo um ponto de apoio essencial para mulheres em situação de violência.
O acesso ao serviço é nacional, permitindo ligações de qualquer parte do Brasil. Para mulheres residentes no exterior, há a opção de contato via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com atendimento multilíngue em português, inglês, espanhol e Libras.
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