No dia 17 de novembro, a Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública para debater a implementação da Comissão da Verdade Indígena, proposta pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A iniciativa busca atender a uma reivindicação histórica dos povos indígenas, visando apurar e responsabilizar o Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos cometidas contra essas populações ao longo da história.
O debate foi formalizado pelo Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das principais entidades a cobrar a criação do colegiado, visando reunir provas sobre os abusos cometidos pelo regime militar.
A meta da comissão é atribuir responsabilidade estatal por crimes graves como torturas, remoções forçadas de territórios, escravização, abusos sexuais e envenenamentos. O período também foi marcado por prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e pela destruição do patrimônio cultural desses povos.
O encontro reunirá lideranças tradicionais, autoridades públicas, juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil. O objetivo é expandir os achados da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final é considerado incompleto por detalhar violações contra apenas dez etnias.
Os grupos analisados na época — como os Yanomami, Xavante e Waimiri-Atroari — representavam apenas 3,3% das etnias do país, registrando uma estimativa de 8.350 indígenas mortos entre 1964 e 1985. Atualmente, o Estado brasileiro reconhece oficialmente 305 povos, sem contar as comunidades em isolamento voluntário.
A luta contra a subnotificação histórica
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023 e ativo defensor da causa, criticou duramente a primeira versão do relatório da CNV em 2014. O documento inicial continha apenas 35 páginas, uma extensão considerada irrisória para sintetizar duas décadas de atrocidades em todo o território nacional.
A mobilização do Grupo de Trabalho Indígena e os questionamentos de Zelic durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA) forçaram a revisão e a substituição do documento original.
Em seu manifesto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão", Zelic denunciou a conivência estatal. Ele apontou que muitos crimes eram cometidos por agentes do próprio Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Zelic argumentava que as comunidades nativas estiveram entre as maiores vítimas do período investigado (1946-1988). Ele destacava a cumplicidade do Estado e resgatava o histórico Relatório Figueiredo por meio do projeto Armazém Memória, que fundou e coordenou.
O jornalista propôs uma estrutura com coordenação técnica e um colegiado misto, unindo governo, lideranças nativas e entidades de direitos humanos. Esse arranjo daria suporte à Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) para encaminhar denúncias e processos legais.
O modelo previa incentivar as próprias comunidades e universidades a criarem núcleos de pesquisa locais. O objetivo é mensurar com precisão os danos culturais, territoriais e espirituais sofridos por cada povo.
“A consolidação de uma democracia real exige o reconhecimento dos crimes cometidos contra os povos originários. É fundamental assegurar a memória, apurar culpados e estruturar reparações históricas para evitar a repetição desses episódios”, declarou a deputada Sônia Guajajara.
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