O governo brasileiro obteve aval do Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (4) para captar um crédito internacional de US$ 1 bilhão junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), montante que apoiará o programa Eco Invest Brasil na aceleração da transição ecológica do país.
A liberação foi confirmada no Diário Oficial da União após análises técnicas e pareceres favoráveis emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O amparo jurídico para a contratação fundamenta-se nas diretrizes do Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e em autorizações prévias do Senado Federal.
Estrutura e objetivos do programa
Criado para modernizar o ambiente de negócios no país, o Eco Invest Brasil foca na atração de capital estrangeiro privado por meio de garantias regulatórias e ferramentas de proteção cambial.
Com a validação oficial, a União formalizará o empréstimo com o BID, instituição multilateral estratégica no financiamento do desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.
A iniciativa é gerida de forma conjunta pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, integrando o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil com uso do mecanismo de hedge para proteger investidores contra oscilações de moeda.
Aporte via financiamento misto
O modelo operacional do projeto utiliza o financiamento misto (blended finance), combinando verbas governamentais e recursos privados.
Essa abordagem viabiliza o investimento de capital catalítico, em que governos e entidades filantrópicas absorvem parcelas maiores do risco de mercado.
Ao equilibrar o retorno financeiro com os benefícios socioambientais gerados, o sistema consegue alavancar volumes ainda maiores de investimentos privados tradicionais.
Ações em saneamento e energia renovável
Na frente de economia circular, os projetos vinculados ao programa devem impactar positivamente a qualidade de vida de mais de 2 milhões de habitantes no Sul, Sudeste e Nordeste.
Já na área de matriz energética, destaca-se a implantação de uma biorrefinaria no interior da Bahia com capacidade para gerar diariamente mais de 20 mil barris de óleo vegetal voltados à produção de diesel renovável e combustível sustentável de aviação (SAF).
A pauta inclui também medidas de adaptação às mudanças climáticas, como a modernização da rede elétrica em São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, com o aterramento de fiação exposta para conter interrupções causadas por eventos meteorológicos extremos.
