O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel. A penalidade, divulgada no Diário Oficial municipal nesta quarta-feira (21), decorre de falhas graves na distribuição de eletricidade na capital durante o ano anterior.
A sanção administrativa abrange os episódios críticos documentados entre setembro e dezembro de 2025. O momento mais grave ocorreu entre 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de pessoas perderam o acesso ao serviço essencial.
A empresa tem o direito de protocolar um recurso administrativo junto à Coordenadoria do órgão de defesa do consumidor em até 15 dias corridos.
Motivação da sanção
A administração municipal destacou que a penalidade foi estabelecida em função dos apagões que paralisaram a cidade. Após análise da defesa prévia, a autoridade manteve o valor integral da multa aplicável.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada à Agência Brasil, a concessionária contestou a penalidade. A distribuidora argumentou que sua operação nos temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve à altura dos fenômenos meteorológicos severos.
Segundo a companhia, rajadas intensas de vento impactaram a região de atendimento por dois dias em dezembro, prejudicando 4,4 milhões de residências e comércios.
A Enel declarou ter normalizado o serviço para 80% dos afetados — cerca de 3,5 milhões de unidades — no intervalo de um dia, superando a velocidade de resposta de ocorrências anteriores em 2023 e 2024.
Sobre o incidente de setembro, a companhia justificou que um vendaval com ventos de aproximadamente 100 km/h exigiu mobilização rápida, restabelecendo a eletricidade para mais de 90% dos clientes em 24 horas.
