As instituições financeiras receberam o prazo de cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem disponibilizar na primeira etapa do Desenrola. A determinação foi oficializada por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que publicou a portaria com o edital de chamamento.
Essa nova fase do programa federal é estruturada a partir da aquisição de carteiras de crédito inadimplidas pela União. Na última quarta-feira (21), Dario Durigan, ministro da Fazenda, projetou que o volume potencial de débitos antigos alcançados por este edital pode atingir a marca de R$ 90 bilhões.
Contudo, o impacto financeiro máximo estimado para a aquisição integral desse montante seria de R$ 9 bilhões. Esse teto considera a aplicação obrigatória de um desconto mínimo de 90% exigido pelas diretrizes da iniciativa governamental.
Vale destacar que este procedimento inicial não representa uma convocação voltada aos consumidores para quitação de débitos. Trata-se de uma fase técnica para mensurar o apetite dos credores e mapear o volume de obrigações financeiras por faixa de renda.
Como funcionará
O chamamento público foca em bancos, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e demais entidades financeiras. Para avançar, os credores precisam comprovar que suas carteiras se enquadram nas exigências do programa e aceitar os abatimentos mínimos estipulados.
O fluxo operacional ocorrerá em etapas sequenciais:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
A estratégia da pasta econômica busca priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso a oferta de débitos desse público fique abaixo da projeção, o leilão poderá absorver um volume maior de dívidas de alta renda.
Custos
A projeção inicial aponta que os credores podem ofertar até R$ 90 bilhões em obrigações vencidas. Com o deságio mínimo de 90%, o governo desembolsaria, no máximo, 10% do valor de face das carteiras.
Se todo o pacote estimado for comprado, o gasto público chegará a R$ 9 bilhões. No entanto, a aquisição total não é obrigatória, pois o objetivo é fomentar a competitividade entre os credores para buscar descontos ainda maiores.
Conforme o fluxo de propostas recebidas, o governo poderá exigir deságios mais agressivos, variando entre 93% e 95% durante a fase de leilão.
Quais dívidas entram
Formalizado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola busca limpar o nome de cidadãos por meio da compra de créditos antigos.
Entre os critérios estabelecidos constam:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
No anúncio oficial, a expectativa global era de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis. O valor atual de R$ 90 bilhões refere-se especificamente ao potencial da primeira chamada direcionada aos credores.
Renegociação
Terminado o leilão, os débitos adquiridos pela União serão disponibilizados para repactuação com os titulares, repassando os descontos conseguidos na compra em lote.
O cidadão poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado, incidindo taxas de juros nas opções a prazo. As diretrizes definitivas de prazos e taxas serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Neste momento, os consumidores não devem procurar as agências bancárias, pois o governo divulgará posteriormente o cronograma e as regras específicas para o acesso às facilidades de pagamento.
