Um protesto no TSE reuniu cerca de 100 manifestantes nesta sexta-feira (23), em Brasília, contra a decisão do ministro André Mendonça de proibir o impulsionamento pago de uma propaganda eleitoral. O vídeo vetado aborda o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro na defesa do PM acusado de matar a menina Ana Clara, em 2021.
A manifestação ocorreu em frente à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do qual Mendonça é vice-presidente. A determinação atendeu a um pedido formal da equipe do próprio candidato Flávio Bolsonaro, vetando novas contratações do material sob pena de multa de R$ 10 mil para cada impulsionamento.
A propaganda, produzida pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, relembra o assassinato de Ana Clara, de 5 anos. A criança foi morta por um disparo de fuzil feito por um policial militar durante operação em Niterói (RJ). A peça destaca a defesa promovida pelo senador ao policial envolvido no caso.
Reação dos movimentos sociais
Representantes de movimentos sociais classificaram a medida judicial como um ato de censura. Segundo Maria das Neves Filha, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), o grupo pretende acionar mecanismos legais contra a deliberação proferida na véspera das eleições.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso”, afirmou a liderança feminista durante a mobilização na capital federal.
Argumentação jurídica do ministro
Ao fundamentar seu despacho, André Mendonça destacou que peças pagas na internet não podem focar exclusivamente em desqualificar adversários políticos sem promover propostas do próprio candidato. Segundo o magistrado, a mensagem publicitária tinha caráter estritamente crítico.
O ministro ressaltou ainda que a presença de depoimentos de familiares da vítima, como a mãe da garota, Cristiane Gomes da Silva, não autoriza o uso do formato pago. Para a Justiça Eleitoral, pronunciamentos de terceiros e trechos de debates não anulam a irregularidade do impulsionamento financeiro da peça.
