O TSE formou maioria nesta sexta-feira (16) para validar uma decisão que proíbe a Meta de limitar a entrega de publicações sobre presidenciáveis. Quatro dos sete magistrados votaram para manter a ordem que assegura isonomia no ambiente digital durante o período eleitoral.
A sessão virtual segue em andamento para recolher os votos restantes. A medida inicial foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Belizze e recebeu adesão dos colegas Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
Pela determinação, o Facebook deve suspender ações de corte na distribuição, exclusão de recomendações e barreiras em buscas. Em caso de desobediência, a multa diária fixada é de R$ 500 mil.
O caso chegou à Justiça após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar falhas em ferramentas de inteligência artificial da empresa, que bloqueavam conteúdos do petista mas permitiam material ligado a Flávio Bolsonaro (PL).
Posicionamento da empresa
Em nota, a companhia justificou que as restrições atendiam a normativos anteriores do tribunal e que ações extras foram adotadas para cumprir a legislação do Brasil.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, destacou a representante das plataformas na ocasião.
